O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália depois de ser condenada a 10 anos de prisão, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, por ordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional […] O post Alexandre manda Ministério da Justiça formalizar pedido de extradição Zambelli apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O juízo da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou decisão que julgou improcedente um pedido de pensão por morte. Na decisão, os julgadores entenderam que houve perda de uma chance probatória, já que o juízo de primeiro grau rejeitou pedido de perícia médica da requerente.   Conforme os autos, a autora […] O post TJ-DF reconhece perda de chance probatória e anula sentença que negou pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Decreto 64.244/2025, publicado pela Prefeitura de São Paulo no dia 28 de maio deste ano, traz alterações significativas para o Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico), conforme nova redação dada pela Lei nº 17.975/2023. Rovena Rosa/Agência Brasil O objetivo […] O post Decreto altera empreendimentos de habitação popular em São Paulo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.