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Notícias
O IBDFAM Tocantins, sob a direção de Alessandra Muniz e Guilherme Augusto Moreira dos Santos, fará, nos dias 11 e 12 de junho, o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, coordenado por Melissa Telles Barufi. Serão 16 palestrantes abordando o tema da Filiação no Mundo das Famílias. Para examinar os desafios e os […] O post Congresso analisa os novos papéis na família e suas relações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para determinar que o Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) suspenda a greve da categoria, que afeta o movimento de […] O post Em liminar, ministro determina suspensão de greve de auditores da Receita apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália depois de ser condenada a 10 anos de prisão, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, por ordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional […] O post Alexandre manda Ministério da Justiça formalizar pedido de extradição Zambelli apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Desde o dia 31 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou a migração sistemática do vetusto SAJ para o moderno E-Proc, sistema que já está em uso em diversos tribunais como, por exemplo, na Justiça Federal da 2ª, 4ª e 6ª Região, Tribunal de Justiça do Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, […] O post Sobre a regulamentação do E-proc no TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juízo da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou decisão que julgou improcedente um pedido de pensão por morte. Na decisão, os julgadores entenderam que houve perda de uma chance probatória, já que o juízo de primeiro grau rejeitou pedido de perícia médica da requerente. Conforme os autos, a autora […] O post TJ-DF reconhece perda de chance probatória e anula sentença que negou pensão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa por litigância de má-fé após ela indicar, como precedente, uma suposta decisão da própria corte que, após consultas internas, foi constatada como inexistente. O colegiado ressaltou a gravidade da conduta da ré, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o […] O post Empresa é multada por falsificar decisão em ação trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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